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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2016 - 15:28
Processo Civil. Vício do Artigo 535 do CPC/73
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2016 - 16:05
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência
Processual Civil. Recuperação Judicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:54
Processual Civil. Deserção. Código de Barras
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 10:46
STJ mantém prisão de prefeito investigado em esquema de desvios na administração municipal
O prefeito teve a prisão preventiva decretada em decorrência da Operação Maresia, que apurou esquema de contratações irregulares e superfaturadas no âmbito da administração municipal.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:07
Pedido de vista interrompe análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS
O RE teve repercussão geral reconhecida e envolve outros 753 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:32
Quarta Turma ouvirá entidades de consumidores e do turismo sobre abusividade em pacote turístico
No recurso a ser apreciado, a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:11
Execução. Ausência de interesse em recorrer. Cerceamento de Defesa
Embargos de Declaração no Recurso Especial. Recurso recebido como Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:47
Administrativo. Fornecimento de Medicamento. Dignidade da pessoa humana
Processual Civil. Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:39
Processual Civil. Revisão de Contrato de Empréstimo Bancário
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2016 - 15:34
Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício
Processo Civil. Impossibilidade de rediscussão da matéria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:40
Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir
Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:46
Para José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff não cometeu crime e impeachment é 'retaliação'
Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:09
Reexame de Provas. Interpretação de Cláusulas Contratuais
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:47
STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV
O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59
Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:14
Processual Civil. Hipótese que configura mera reiteração de recurso
Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 14:26
Presidente Dilma sanciona lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:37
Processual Civil. Administrativo. Julgamento Extra Petita
Ofensa à coisa julgada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:09
Execução Penal. Livramento Condicional
Concessão do benefício com fundamento em Lei local
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 16:57
Processual Civil. Ausência de Intimação da Sentença
Ciência inequívoca dos Atos Processuais praticados supre a ausência de intimação
